Como e a identidade de um militar?

Como é a identidade de um militar?

Brasília (DF) – No dia 3 de dezembro, a Diretoria de Serviço Militar (DSM) disponibilizou a Carteira de Identidade Militar em formato digital. Assim, os militares da ativa, reserva, inativos, pensionistas e dependentes, que possuam identidade militar, em cartão policabornato, já podem utilizar a identidade digital.

O que é licença especial militar?

A Licença Especial dos Militares consiste em uma folga REMUNERADA de 06 (seis) meses que é adquirida por cada período de 10 anos de serviço. Esse benefício está descrito no artigo nº 68 do Estatuto, Lei nº 6880/1980.

Como saber se é dependente de militar?

[24] “ § 2° São considerados dependentes do militar: I – a esposa; II – o filho menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou interdito; III – a filha solteira, desde que não receba remuneração; IV – o filho estudante, menor de 24 (vinte e quatro) anos, desde que não receba remuneração; V – a mãe viúva, desde que não …

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Qual é o órgão emissor da identidade militar?

§ 1º A carteira de identidade de militar das Forças Armadas será expedida pela Marinha, Exército e Aeronáutica, de acordo com as especificações dispostas no Anexo I, e com base em processos de identificação biométrica.

Qual é o órgão expedidor da carteira de identidade militar?

MEX – Ministério do Exército.

Quem tem direito à licença especial?

1º Ao funcionário público, civil ou militar, que durante o período de dez anos consecutivos, não se afastar do exercício de suas funções, é assegurado o direito a licença especial de seis meses, por decênio e com os vencimentos integrais.

Como calcular a licença especial?

Para efetuar a contagem de dias de direito à licença que o colaborador possui, utiliza-se a mesma lógica do cálculo de avos de férias e de 13º salário. Ou seja, a cada competência com no mínimo 15 dias trabalhados, o colaborador possui um avo de direito.

Como saber se tenho direito a pensão militar?

Quem tem direito a receber uma pensão por morte militar?

  1. RG e CPF;
  2. Certidão de nascimento;
  3. Certidão de casamento ou união estável;
  4. Termo de guarda ou tutela;
  5. Certidão de óbito, se for o caso;
  6. Entre outros.

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