O que a liberdade de expressao significa na pratica?

O que a liberdade de expressão significa na prática?

Liberdade de expressão é um direito fundamental do homem que garante a manifestação de opiniões, ideias e pensamentos sem retaliação ou censura por parte de governos, órgãos privados ou públicos, ou outros indivíduos. No Brasil, a liberdade de expressão é garantida pelo artigo quinto da Constituição Federal.

O que diz a lei sobre liberdade de expressão?

Art . 1º É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos têrmos da lei, pelos abusos que cometer.

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Qual a importância da liberdade de expressão no exercício da cidadania?

Por que a liberdade de expressão é um direito fundamental? A liberdade de expressão é um direito fundamental porque está previsto na Constituição como uma garantia básica para a dignidade humana individual e para o funcionamento da estrutura democrática do Estado.

Como funciona a liberdade de expressão dentro da Internet?

A liberdade de expressão se fundamenta de modo integrativo-sistemático com a cidadania, notadamente em seu aspecto inclusivo, na linha do direito de acesso à internet a todos, no fundamento da cidadania inclusiva na internet como uma das facetas da liberdade de expressão.

O que é liberdade de expressão e de pensamento?

A liberdade de expressão está ligada ao direito de manifestação do pensamento, possibilidade do indivíduo emitir suas opiniões e idéias ou expressar atividades intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação, sem interferência ou eventual retaliação do governo.

O que significa a liberdade de expressão e de informação?

1. Qualquer pessoa tem direito à liberdade de expressão. Este direito compreende a liberdade de opinião e a liberdade de receber e de transmitir informações ou ideias, sem que possa haver ingerência de quaisquer poderes públicos e sem consideração de fronteiras.

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Qual artigo fala da liberdade de expressão?

Qual a importância da liberdade de expressão para a democracia?

A liberdade de expressão serve como instrumento decisivo de controle de atividade governamental e do próprio exercício do poder. O princípio democrático tem um elemento indissociável que é a liberdade de expressão, em contraposição a esse elemento, existe a censura que representa a supressão do Estado democrático.

Por que o conceito de liberdade de expressão é considerado um dos fatores essenciais para a construção de uma sociedade democrática?

A liberdade só é realmente uma entidade válida, dentro de uma sociedade paritária, quando proporciona a coesão dos povos, onde cada um é responsável pela liberdade de seu semelhante. Assim, a liberdade de expressão é o instrumento essencial para a defesa da liberdade de todos, de maneira igualitária e fraterna.

Quais são os limites para a liberdade de expressão na internet?

O limite da liberdade de expressão seria, na verdade, a responsabilização por eventuais condutas causadoras de dano na esfera cível ou criminal. Não há que se falar em um limite prévio, uma proibição da abstenção de alguma conduta, um limite propriamente dito à possibilidade de se expressar.

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Quais são os limites da liberdade de expressão na internet?

Assim, a liberdade de expressão que é inerente às redes sociais está limitada pelo princípio constitucional de proteção à honra e à imagem, cuja violação pode acarretar a possibilidade de reparação via danos morais e materiais.

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