O que acontece apos o julgamento da apelacao?

O que acontece após o julgamento da apelação?

O que acontece depois do recurso de apelação? Depois de interposta a apelação, a parte contrária será intimada para oferecer contrarrazões. Após, os autos serão remetidos para o Tribunal competente, para reanálise.

Quando a sentença deve ser anulada?

As sentenças nulas são aquelas prolatadas diante de algum vício de cunho processual, ou seja, um erro in procedendo, que representa no processo alguma mácula não solucionada pelo juiz de ofício, a qual tem o condão de invalidar todo o processo, passando a sentença prolatada a padecer de nulidade.

É admissível o juízo de retratação no recurso de apelação?

Essa apelação possui um efeito peculiar: permite o juízo de retratação, pelo órgão jurisdicional, no prazo de cinco dias (art. 485, §7°, CPC). e já estiver no processo, o réu tem o direito de apresentar contrarrazões à apelação; nesse caso, não pode o juiz retratar-se sem antes ouvir o réu (art. 9°, CPC).

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Quando a sentença deve ser reformada ou anulada?

Com relação à modificação da sentença recorrida, existem duas possibilidades: (i) reforma da sentença quando se percebe a existência de erro do magistrado na análise da lide (“error in iudicando”) ou (ii) anulação da sentença quando notada a existência de erro na estrutura da decisão (“error in procedendo”).

Quanto tempo leva para julgar uma apelação?

15 dias
O recurso de Apelação tem prazo processual de 15 dias úteis, a partir da publicação da sentença.

O que vem depois de contra razões?

Após a juntada de todas as razões e contrarrazões de apelação, os autos devem ser remetidos ao tribunal responsável pelo julgamento do recurso. Note que o juízo de admissibilidade (avaliação se o recurso cumpre todos os preceitos e requisitos exigidos pela lei) será realizado só no tribunal.

O que quer dizer sentença anulada?

É que uma sentença anulada por uma decisão superior é inexistente e, portanto, não desafia a interposição de recurso ordinário. Portanto, declara-se prejudicado o recurso ordinário da Empresa, determinando-se a remessa dos presentes autos à JCJ de Origem, conforme a decisão contida no acórdão de fls.

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O que pode anular uma sentença?

Após a publicação da sentença o juiz só poderá retificá-la em razão de inexatidão material, erro de cálculo, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do artigo 463 do Código de Processo Civil .

Quando é possível o juízo de retratação?

De acordo com o CPC/73, o juízo de retratação pode ser exercido nas seguintes hipóteses: a) indeferimento da petição inicial, no prazo de 48 horas. O legislador também permitirá que o juiz se retrate de qualquer sentença terminativa e não apenas daquela que indefere a petição inicial. O prazo também é de 5 dias (art.

O que é o juízo de retratação?

O juízo de retratação é a oportunidade conferida à autoridade julgadora de rever, parcial ou totalmente, sua decisão, seja por razões de mérito (conveniência e oportunidade), seja por razões de legalidade.

Quando a sentença deve ser cassada?

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. Constitui cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, sem oportunizar à parte a produção das provas requeridas e especificadas e, que se mostram necessárias ao deslinde da causa.

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Qual o tempo para julgar um recurso?

Note que o § 3º deste artigo do CTB diz que poderá ser concedido efeito suspensivo ao recurso que não for julgado no prazo de 30 dias, o quer dizer que a penalidade fica suspensa até a decisão definitiva do mesmo.

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