O que caracteriza uma crianca de colo?

O que caracteriza uma criança de colo?

A lei relacionada ao atendimento prioritário (Lei no 10.048, de 8 de novembro de 2000) não define “criança de colo”, cabendo sempre ao bom senso das mães. Acreditamos, porém, que criança de colo é toda aquela que necessita de sua mãe para a locomoção, ou porque ainda não anda, por estar doente ou dormindo.

Qual é a idade preferencial?

60 anos
É sabido que a Lei 10.048/2000, que trata das prioridades, estabelece o atendimento prioritário às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com crianças de colo e aos obesos.

Quem tem prioridade na fila dos Correios?

1º As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.” Porém, esta lei não traz qualquer definição sobre o que seja criança de colo, logo, em …

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Qual é a idade do lactente?

2 anos de idade
Lactente é o bebê que está sendo amamentado. O Ministério da Saúde recomenda a manutenção do aleitamento materno até os 2 anos de idade ou mais. Portanto, o bebê ou criança é considerado um lactente desde que ainda esteja mamando, independente da idade.

Como funciona a fila preferencial?

Aplicação da lei para empresas Aos comércios com dois caixas, pelo menos um deles deve estar disponível para o atendimento preferencial. Isso quer dizer que, se por ventura, na fila estiver uma pessoa que precisa de atendimento especial, faz-se necessário ter um caixa para atendê-lo.

O que é considerado prioridade?

Art. 1o As pessoas portadoras de deficiência física, os idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.

Como deve ser feito o atendimento preferencial?

O artigo 1º da Lei 10.048 garante o atendimento preferencial a idosos com ou mais de 65 anos, portadores de deficiência física, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo. Em alguns locais, é necessário reservar não apenas o atendimento, mas um espaço físico de fácil acesso a eles.

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Quem é considerado lactante perante a lei?

Quem amamenta é considerado “Lactante”, e portanto, terá os benefícios de prioridade determinados por esta Lei. É um direito previsto em Lei, portanto, pode ser exercido normalmente pelas lactantes e outras pessoas que possuem a preferência.

Quem tem direito a fila preferencial?

A principal lei federal é a Lei 10.048/00, que estabelece, no artigo 1º, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; …

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