O que constitui ato obsceno?

O que constitui ato obsceno?

Manifestação de cunho sexual praticada em local público ou aberto ao público, capaz de ofender o pudor médio da sociedade, configura o crime de ato obsceno.

Qual o objeto material da conduta?

O objeto material de um crime é a pessoa ou a coisa sobre a qual recai a conduta delituosa. Pode acontecer de o sujeito passivo coincidir com o objeto material do crime, como é o caso do homicídio, ou não coincidir, como, por exemplo, no crime de furto.

Qual o objeto material do crime de homicídio?

O objeto material do crime de homicídio é a pessoa sobre quem recai a ação ou omissão.

Qual o objeto material do crime de roubo?

O objeto material é a coisa móvel alheia. Questões controversas: “trombada” e o “arrebatamento”. Trata-se do crime em que o agente primeiro pratica a subtração e depois emprega a violência ou a grave ameaça, com o intuito de garantir a impunidade ou a detenção da coisa.

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O que é o objeto material do crime?

O objeto material do crime é a pessoa ou a coisa sobre a qual recai a conduta criminosa. O objeto da ação vem a ser o elemento típico sobre o qual incide o comportamento punível do sujeito ativo da infração penal. Trata-se do objeto real atingido diretamente pelo atuar do agente.

O que é objeto jurídico e material do crime?

Objeto do crime é o bem contra o qual se dirige a conduta criminosa. Pode ser jurídico ou material. Objeto jurídico é o bem jurídico, isto é, o interesse ou valor protegido pela normal penal. Objeto material, de seu turno é a pessoa ou a coisa que suporta a conduta criminosa.

O que qualifica o crime de roubo?

De acordo com o artigo 157 do Código Penal Brasileiro, roubo é “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”, prevendo uma pena de reclusão, de quatro a dez anos e multa.

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O que diz o artigo 233?

233 do Código Penal, que preceitua: “Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa”.

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