O que e crime contra seguranca nacional?

O que é crime contra segurança nacional?

Art. 9º – Tentar submeter o território nacional, ou parte dele, ao domínio ou à soberania de outro país. Pena: reclusão, de 4 a 20 anos. Parágrafo único – Se do fato resulta lesão corporal grave, a pena aumenta-se até um terço; se resulta morte aumenta-se até a metade.

O que foi a Lei de Segurança Nacional de 1967?

Del0314. DECRETO-LEI Nº 314, DE 13 DE MARÇO DE 1967. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e dá outras providências.

Quem pratica sedição?

Sedicioso Que tem o caráter de sedição; que faz sedição ou nela toma parte; indócil; indisciplinado; s.m. indivíduo sedicioso: insubordinado, amotinado.

Qual foi o motivo da sedição militar?

O evento também ficou conhecido como Sedição Militar de 1833. A década de 1830 na jovem nação brasileira foi marcada por motins e rebeliões: com a abdicação de D. Pedro I, seu retorno para Portugal e a impossibilidade de o novo imperador subir ao trono por conta de sua pouca idade: D. Pedro I saiu do país.

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Qual o objetivo da sedição militar?

Também conhecida como a Sedição Militar de 1833, a Revolta do Ano da Fumaça foi um conflito regencial que aconteceu em Ouro Preto, na então Província de Minas Gerais , em 22 de março de 1833. O movimento foi nomeado dessa maneira porque durante alguns dias daquele ano instalou-se uma grande neblina na região.

O que determina a Lei de Imprensa?

LEI Nº 2.083, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1953. Regula a Liberdade de Imprensa. Art 1º É livre a publicação e a circulação no território nacional de jornais e outros periódicos. Uma e outras deverão respeitar as peculiaridades estabelecidas na Constituição Federal e nesta lei para seu funcionamento.

Que nome se dá insurreição contra uma autoridade?

Motim é uma insurreição de grupos não homogêneos, organizada ou não, contra qualquer pessoa de um grupo ou autoridade instituída.

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