O que e excomunhao latae sententiae?

O que é excomunhão latae sententiae?

Excomunhão latae sententiae – Aquela em que o fiel incorre no momento que comete a falta previamente condenada pela religião. Excomunhão de participantes – Aquela em que incorrem os que se associam com o excomungado declarado ou público.

O que é discrição de juízo?

É o ato de saber fazer a coisa certa no momento certo, comportar-se como pessoa digna e ser capaz de seguir regras com seriedade e respeito ao próximo.

Quem pode impugnar o matrimônio?

As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser arguidas pelos parentes em linha reta de um dos nubentes, sejam consanguíneos ou afins (pais, avós, sogros, pais dos sogros, etc.), e pelos colaterais em segundo grau, sejam também consanguíneos ou afins (irmãos ou cunhados), incluindo os de parentesco civil.

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Quais são as causas de nulidade do casamento?

O não cumprimento formal do rito do casamento ou a existência de um impedimento matrimonial tornam o casamento nulo. Como falta de idade, consanguinidade, existência de um vínculo anterior ou disparidade de culto religioso entre o casal.

O que é ser excomungado?

A Excomunhão é uma prática rígida do Cristianismo com a intenção de abolir uma pessoa dos ambientes da religião. No contexto da Igreja Católica, a Excomunhão é temida por ser uma das maiores penalizações que o fiel pode receber. O excomungado perde o direito de receber Sacramentos e dos atos Eclesiásticos.

O que significa ferendae sententiae?

A ferendae sententiae é aquela aplicada pelo juiz por sentença condenatória penal ou por decreto extrajudicial. A latae sententiae é automática, independente de sentença ou decreto; ainda assim, a pena latae sententiae pode ser declarada por sentença em processo judicial ou administrativamente por decreto.

O que significa Bonum Coniugum?

É particularmente oportuno compreender em chave cristocêntrica as propriedades naturais do matrimónio, que constituem o bem dos cônjuges (bonum coniugum), o qual inclui unidade, abertura à vida, fidelidade e indissolubilidade.

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O que é simulação de consentimento?

Também maculada de má-fé e dolo, a simulação é o fingimento na declaração de vontade com a intenção de enganar ou ludibriar uma das partes na execução do contrato.

Quando um casamento pode ser anulado na Igreja Católica?

No entanto, o matrimônio pode ser anulado se for comprovado que ele nunca foi válido. Agora, os bispos, sozinhos, podem decidir a nulidade do casamento em situações mais óbvias, como nos casos de impotência sexual, declaração de que um dos cônjuges não gostaria de ter filhos ou preferências sexuais incompatíveis.

Quais os requisitos para anulação de casamento?

Para que o cônjuge possa obter a anulação do casamento deverá comprovar que o casamento foi celebrado por pessoa que não possuía o necessário discernimento; por quem não completou a idade mínima; quem não obteve a autorização dos pais; quem foi enganado por erro quanto a pessoa do cônjuge; por desconhecimento de …

Quais as condições para se obter a nulidade do matrimônio?

Para dar início ao processo de declaração de nulidade, é preciso que um ou ambos os cônjuges façam o pedido e entreguem pessoalmente em um Tribunal Eclesiástico. É dada a pessoa a oportunidade de ter uma conversa com um dos padres do tribunal para melhor analisar o caso.

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Quando o casamento é nulo é anulável?

O casamento é composto por sociedade conjugal e vínculo matrimonial. Quando uma pessoa se separa, rompe-se a sociedade conjugal, ocorrendo a separação. A morte também rompe os dois vínculos, assim como a nulidade (o casamento se tornar nulo) e a anulabilidade (anulação de casamento). …

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