O que e o Congresso Nacional Qual sua funcao?

O que é o Congresso Nacional Qual sua função?

O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além da função de representação mencionada, compete ao Congresso exercer atribuições legislativas e de fiscalização e controle. …

Qual é o poder do Senado Federal?

Conforme o art. 49, inciso X, da Constituição Federal, o Senado Federal, como componente do Congresso Nacional, tem a competência de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo. No cumprimento dessa função, o Congresso Nacional conta ainda com o apoio do Tribunal de Contas da União.

Quantos deputados têm no Planalto?

São 513 deputados que, através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos.

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O que são as Casas do Legislativo?

Câmara ou assembleia do Poder Legislativo em cada esfera político-administrativa (federal, estadual, distrital e municipal).

Qual era a função do Senado?

O cargo no senado era vitalício e destinava-se ao controle da sociedade e à formulação de leis. O poder do senado estava justamente na influência sobre a escolha destes cargos, que eram os mais importantes da república romana.

Como é a representação do Senado Federal?

Ao todo, são eleitos três senadores por Estado, incluindo o Distrito Federal. Os senadores são eleitos segundo o sistema de voto majoritário, com mandato de oito anos. A representação de cada estado e do Distrito Federal é renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

Quantos assessores têm Deputado Federal?

Para contratação dos 15 Assessores Parlamentares a que tem direito, cada um dos 41 gabinetes parlamentares pode dispor do limite de até R$ 76.984,48/ mês. Já o gabinete do (a) Presidente (a), para contratação dos 20 Assessores Parlamentares a que tem direito, pode dispor do limite de até R$ 102.227,64/ mês.

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Qual é a quantidade de políticos que tem no Brasil?

Congresso Nacional do Brasil
Assentos 594 81 (Senado Federal) 513 (Câmara dos Deputados)
Grupos políticos da Senado Partidos[Expandir]
Grupos políticos da Câmara Partidos[Expandir]
Eleições

Quem representa o Congresso Nacional e qual o sua importância para sociedade?

O Congresso Nacional do Brasil é a sede do poder legislativo brasileiro em âmbito federal (União). Na sistema bicameral, a Câmara dos Deputados representa a “baixa casa” do Congresso, ostentando o maior número de parlamentares, escolhidos proporcionalmente à população de cada Estado.

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