O que se entende por Jurisprudencia?

O que se entende por Jurisprudência?

O termo jurisprudência vem do latim jus (justo) e prudentia (prudência), é o termo jurídico que designa o conjunto de decisões sobre interpretações das leis, realizadas pelos Tribunais de uma determinada jurisdição. O real significado de jurisprudência significa “a ciência da lei”.

Como consultar a Jurisprudência?

Para isso, basta acessar o site do tribunal em questão e procurar o link “Jurisprudência”, digitar o assunto desejado e pesquisar tudo o que estiver relacionado ao tema. Todos os tribunais possuem esses mecanismos de buscas.

Como fazer pesquisa de Jurisprudência no STF?

2) Busque ajuda do STJ e STF Também é interessante a utilização dos Informativos de Jurisprudência do STF com os temas selecionados pelo próprio tribunal. O STJ dispõe de informativo similar e ainda oferece um conjunto de pesquisas elaboradas pela sua Secretaria de Jurisprudência, denominado Pesquisa Pronta.

Como identificar uma ementa?

A pesquisa textual limitada aos campos ementa e resumo estruturado está disponibilizada nas páginas tanto da Intranet quanto da Internet. Ela pode ser feita pela caixa específica “Ementa/Resumo Estruturado” ou pelos campos específicos na caixa “Pesquisa Livre”.

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Como achar Jurisprudência do STJ?

Acesse a pesquisa de jurisprudência do STJ.

  1. J.
  2. No campo legislação, coloque o enunciado normativo.
  3. Atenção para os Acórdãos de Repetitivos e Súmulas.
  4. No campo “Legislação” selecione CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988.
  5. 5º Clique em pesquisar e, pronto, aparecem os acórdãos com anotação do art.

O que é uma ementa de decisão?

No âmbito judiciário, a ementa é a síntese de uma decisão colegiada (acórdão) de um Tribunal ou Turma Recursal de Juizado Especial.

Onde copiar ementa?

Como copiar as ementas para citação?

  • Faça a busca pelo termo desejado;
  • Acesse a publicação desejada;
  • Na página da publicação, ao clicar na jurisprudência poderá visualizar o botão “ementa para citação” em Azul;
  • Clique no botão e em “copiar texto”;
  • Aparecerá a mensagem “copiado”.

Qual é a jurisprudência?

A jurisprudência, como vimos anteriormente, é um conjunto de decisões que refletem o entendimento de um tribunal acerca de uma matéria específica, levando em consideração como foram interpretadas as leis em casos que possuam similaridades. O precedente, por sua vez, é toda decisão objetiva que seja utilizada como base para outra decisão judicial.

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Qual a diferença entre precedente e jurisprudência?

A jurisprudência se diferencia do precedente na sua própria forma. Ela é abstrata, pois aponta como um tribunal decide sobre matérias específicas. O precedente é objetivo, pois trata de uma decisão judicial específica, que tenha ocorrido no caso citado. E, por último, a súmula nada mais é do que a uniformização da jurisprudência de um tribunal.

Por que a jurisprudência é importante para a segurança jurídica?

A jurisprudência se mostra importante para a garantia da segurança jurídica, possibilitando algum tipo de previsibilidade dos resultados do julgador à aquele que procura o Poder Judiciário para resolução de problemas.

Será que o STF vai pacificar a jurisprudência no Brasil?

Fica a ele a incumbência de analisar se a matéria em questão está de acordo com a Carta Magna. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fica com a atribuição de pacificar a jurisprudência infraconstitucional. Assim, as decisões proferidas pelo STF e pelo STJ são de extrema importância para a jurisprudência no Brasil.

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