Quais sao os direitos da Constituicao de 1988?

Quais são os direitos da Constituição de 1988?

Introdução.

  • Direito à educação.
  • Direito à saúde.
  • Direito à alimentação.
  • Direito ao trabalho.
  • Direito à moradia.
  • Direito ao transporte.
  • Direito ao lazer.
  • Quais são os direitos e deveres invioláveis?

    X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; · Crimes contra a honra: arts. 138, § 3º calúnia, 139, parágrafo único difamação e 140 injúria, todos do CP.

    O que tem escrito na Constituição sobre todos terem acesso?

    O direito de acesso às informações públicas é uma das garantias previstas no artigo 5º da Constituição Federal. Por meio do inciso XXXIII, é assegurado que qualquer pessoa pode solicitar informações ao governo, mesmo que para uso privado.

    O que é direito à honra?

    LER:   Qual a moral da historia de Robin Hood?

    O direito a honra compreende tanto a dignidade e a moral intrínseca do homem (honra subjetiva), como a estima, a reputação e a consideração social que as pessoas nutrem por determinado indivíduo (honra objetiva).

    O que é direito inviolável?

    Significado de Inviolável adjetivo Que não se consegue nem se pode violar; que não pode ser alvo de violação. [Jurídico] Que não está sujeito à ação da justiça; cuja inviolabilidade é garantida pela Constituição. Etimologia (origem da palavra inviolável).

    O que a Constituição Federal assegura?

    A Constituição Federal de 1988 assegura a todos a defesa dos direitos fundamentais e a dignidade da pessoa, independente de cor, raça, sexo e idade. Todavia, mesmo com os direitos previstos a todos, como os que tratam especificamente dos idosos, ainda nota-se um grande descaso com a população de idade mais avançada.

    Quais são os principais direitos fundamentais?

    Os direitos e garantias fundamentais são direitos previstos na Constituição Federal e inerentes à pessoa humana….Portanto, são direitos fundamentais:

    • Direito à vida;
    • Direito à liberdade;
    • à igualdade;
    • à segurança;
    • e à propriedade.

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