Quais sao os direitos garantidos pela Convencao?

Quais são os direitos garantidos pela Convenção?

Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral. 2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.

Quais os direitos tratados na Convenção Americana de direitos humanos?

Esta Convenção consagra diversos direitos civis e políticos, entre outros: o direito ao reconhecimento da personalidade jurídica, o direito à vida, direito à integridade pessoal, direito à liberdade pessoal e garantias judiciais, direito à proteção da honra e reconhecimento à dignidade, à liberdade religiosa e de …

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Em qual Constituição surgiram os direitos sociais do trabalhador como um direito fundamental?

A Constituição de 1934 elevou os direitos e garantias trabalhistas como norma constitucional, instituindo normas de proteção social do trabalhador (artigo 121, caput).

Quais são os deveres?

DEVERES são os comportamentos e atitudes que devemos ter para com os outros. Em qualquer relação, temos o dever de: Respeitar a outra pessoa, independentemente do seu sexo, idade, nacionalidade e origens culturais. Aceitar a opinião da outra pessoa, principalmente quando é diferente da nossa.

Qual princípio está previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos?

A Convenção estabelece primeiramente a obrigação de respeitar os direitos e liberdades reconhecidos nela e garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa sujeita a sua jurisdição, “sem discriminação alguma por motivos de raça, cor, sexo, língua, religião, opiniões políticas ou de qualquer outra índole, origem …

Para que serve o Pacto de San José da Costa Rica?

O dispositivo assegura a toda pessoa o direito de não ser obrigada a depor contra si mesma, nem de se declarar culpada. Segundo o recorrente, a confissão faria a conexão entre as demais provas, constituindo-se em elemento fundamental para a sua condenação.

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O que a Constituição diz sobre os direitos sociais?

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Em qual Constituição surgiram os direitos sociais do trabalhador como um direito fundamental a 1824b 1891c 1934d 1946e 1988?

Portanto, trataremos da Constituição de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988. A Constituição de 1824 foi influenciada pelas idéias liberais e pelo constitucio- nalismo em voga na Europa.

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