Qual e o documento no Brasil que garante que todos devem ser tratados da mesma maneira?

Qual é o documento no Brasil que garante que todos devem ser tratados da mesma maneira?

Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Qual foi o movimento cultural e político que contribuiu para que se sintetizasse os direitos civis e políticos na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão?

Qual foi o movimento cultural e político que contribuiu para que se sintetizasse os direitos civis e políticos na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão? Escolha uma: a. Marxismo.

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Qual o regime político em ascensão ao tempo da edição da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão?

Uma monarquia constitucional baseada em uma oligarquia possuidora de terras era mais adequada à maioria dos liberais burgueses do que a república democrática que poderia parecer uma expressão mais lógica de suas aspirações teóricas.

Qual a lei que diz que somos todos iguais?

Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (Estatuto dos Estrangeiros).

Quais são os marcos fundamentais dos direitos humanos?

Podem ser destacados três marcos históricos fundamentais, quais sejam: o Iluminismo, a Revolução Francesa e o término da Segunda Guerra Mundial[4]. O Iluminismo (ou Era da Razão) configurou revolução intelectual que se efetivou no continente europeu, particularmente na França, durante o século XVIII.

O que representou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão na Revolução Francesa?

Após a Revolução Francesa em 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão concedeu liberdades específicas de resistência à opressão, como uma “expressão da vontade geral”. Em 1789, o povo francês promoveu a abolição da monarquia absoluta e abriu caminho para o estabelecimento da primeira República Francesa.

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O que determina a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão?

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (em francês: Déclaration des Droits de l’Homme et du Citoyen) é um documento culminante da Revolução Francesa, que define os direitos individuais e coletivos dos homens (tomada, teoricamente, a palavra na acepção de “seres humanos”) como universais.

O que diz a Quinta Emenda no Brasil?

O dever da polícia de dar essas advertências é imposto pela Quinta Emenda da Constituição , que dá ao suspeito o direito de recusar “ser testemunha de si mesmo”, e pela Sexta Emenda, que garante aos réus criminais o direito a um advogado.

Quais os tratados que fortalecem a Declaração dos Direitos Humanos?

Assim, a partir da Carta de 1988 foram ratificados pelo Brasil: a) a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, em 20 de julho de 1989; b) a Convenção sobre os Direitos da Criança, em 24 de setembro de 1990; c) o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, em 24 de janeiro de 1992; d) o Pacto …

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Qual é o documento no Brasil que garante que todos devem ser tratados da mesma maneira sem discriminação sem levar em conta as diferenças de cada um Brainly?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que comemora em 1998 seu cinqüentenário, é um documento novo, com conteúdo novo.

O que são tratados de direitos humanos?

“acordos obrigatórios celebrados entre sujeitos de Direito Internacional, que são regulados pelo Direito Internacional. Além do termo ‘tratado’, diversas outras denominações são usadas para se referir aos acordos internacionais.

O que foi o tratado internacional de direitos humanos?

A presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforcem, através do ensino e da educação, em promover o respeito a esses direitos e …

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