Quantos anos aposenta o pescador?

Quantos anos aposenta o pescador?

60 anos
O Pescador Artesanal não precisa contribuir para a previdência e ainda assim poderá se aposentar cinco anos antes que o trabalhador urbano – no caso, 60 anos para homens e 55 para mulheres. Todavia, o valor de sua aposentadoria será de um salário mínimo.

Como provar que sou pescador?

A comprovação do exercício da atividade de pesca artesanal deve-se realizar na forma do art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, mediante início de prova material complementado por prova testemunhal idônea.

Qual o valor do INSS para pescador?

A alíquota de contribuição será de 20\% em cima de um valor que deve ficar entre o salário mínimo (R$ 1.100,00 em 2021) e o Teto do INSS (R$ 6.433,47 em 2021). Você escolhe qual será o valor base que incidirá os 20\%.

Quais são os direitos dos pescadores?

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DIREITOS DO PESCADOR ARTESANAL:

  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidentário;
  • Salário-maternidade.
  • Auxílio-reclusão;
  • Pensão (em caso de morte)
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Majoração de 25\% na aposentadoria por invalidez.

Como saber se o defeso já está disponível?

O pescador profissional consegue consultar a aprovação de seu seguro defeso em 2021 pelo site ou aplicativo Meu INSS. Ao passo que pedido do benefício pode ser feito pela mesma plataforma. Para fazer a consulta, o cidadão deve primeiro acessar o site ou baixar o aplicativo do Meu INSS.

Quando sai o pagamento dos pescadores?

As parcelas serão pagas em lotes semanais. Primeiro dia, trabalhador com PIS finais 1 e 2; segundo dia, PIS finais 3 e 4; terceiro dia, PIS finais 5 e 6; quarto dia, PIS finais7 e 8; e quinto dia, PIS finais 9 e 0. A resolução com o calendário foi publicada no Diário Oficial da União.

Quem é considerado pescador artesanal?

Hoje, as leis 8.212/91 e 8.213/91 definem pescador artesanal como aquele “que faz da pesca profissão habitual ou principal meio de vida”. A regulamentação dessas leis estabelece que a pequena embarcação utilizada por pescador artesanal deve ter arqueação bruta igual ou inferior a 10.

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